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Estudante de Direito

David De Castro

Fortaleza (CE)

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David De Castro

Artigo · há 3 anos

Estado de coisas inconstitucinal no sistema carcerário brasileiro

Estado de coisas inconstitucinal no sistema carcerário brasileiro

1. INTRODUÇÃO Ao longo de várias décadas tem-se verificado uma crescente problemática: a desumanização do sistema penitenciário brasileiro. As instituições carcerárias do país, de modo geral,...

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David De Castro

Artigo · há 3 anos

Julgamento Conforme o Estado do Processo

1. Introdução Ao cumprir as diligências preliminares, ou ao deliberar sobre a dispensabilidade das mesmas, o magistrado inaugura uma nova fase procedimental: o julgamento conforme o estado do...

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Artigo · há 13 anos

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